Despacho 9288/2021

Sumário: Concede a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional.

Nos termos das disposições conjugadas na alínea b) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional, no Marine Stewardship Council, por um período de três anos, com efeitos retroativos a 16 de março de 2021.

9 de setembro de 2021. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 7 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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