Despacho (extrato) n.º 9286/2021
Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo do cargo de coordenadora adjunta do Núcleo da Direção-Geral dos Assuntos Europeus da Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 7 de setembro de 2021, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, nos termos do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como da alínea a) do n.º 3 e da subalínea ii) da alínea a) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, 6 de março, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho (extrato) n.º 12042/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, para exercer o cargo de Coordenadora Adjunta do Núcleo da Direção-Geral dos Assuntos Europeus da Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021, equiparado para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 2.º grau, seja exonerada do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 14 de outubro de 2021.
15 de setembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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