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Anúncio de Procedimento 11920/2021, de 17 de Setembro

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Sumário

CP 02/2021 - Concurso Público Empreitada de Conclusão do Edifício Operacional dos Bombeiros de Vendas Novas

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas

    NIPC: 501320954

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção / Paula Maria Sabino Guerreiro Rocharte Valentim

    Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

    Código postal: 7080 094

    Localidade: Vendas Novas

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT187

    Distrito: Évora

    Concelho: Vendas Novas

    Freguesia: Freguesia de Vendas Novas

    Telefone: 265807170

    Fax: 265807181

    Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CP 02/2021 - Concurso Público Empreitada de Conclusão do Edifício Operacional dos Bombeiros de Vendas Novas

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a ampliação da Zona Operacional de Bombeiros com a conclusão da construção do novo quartel que será implantado na Avenida 25 de Abril, Lt. 6, na freguesia e concelho de Vendas Novas.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 430000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP 02/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT187

    Distrito: Évora

    Concelho: Vendas Novas

    Freguesia: Freguesia de Vendas Novas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    150 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Construção

    Descrição:

    Documentos referidos no artigo 81º nº5, do CCP, Alvará ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações adequadas e

    necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do nº2 do artigo 6º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, conforme a seguir indicadas:

    i) 1.ª categoria - nas subcategorias: 1ª de classe que cubra o valor global da proposta;

    ii) Das restantes categorias e para cada uma das classes correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite;

    - 1ª Categoria - nas subcategorias: 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª,

    - 2ª Categoria - nas subcategorias: 1ª; 6ª; 8ª; 9ª

    - 4ª Categoria - nas subcategorias: 1ª, 9ª, 10ª, 12.ª

    - 5ª Categoria - nas subcategorias: 2ª; 7ª; 8ª; 10.ª e 11.ª

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas

    Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários

    Código postal: 7080 094

    Localidade: Vendas Novas

    Telefone: 265807170

    Fax: 265807181

    Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: NA

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: nos termos do art.º 74º nº1 alínea b) do CCP

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas

    Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

    Código postal: 7080 094

    Localidade: Vendas Novas

    Telefone: 265807170

    Fax: 265807181

    Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/09/17

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Paula Maria Sabino Guerreiro Rocharte Valentim

    Cargo: Presidente - Direcção

    414580368

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4665632.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

      Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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