MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas
NIPC: 501320954
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção / Paula Maria Sabino Guerreiro Rocharte Valentim
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 7080 094
Localidade: Vendas Novas
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Freguesia: Freguesia de Vendas Novas
Telefone: 265807170
Fax: 265807181
Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 02/2021 - Concurso Público Empreitada de Conclusão do Edifício Operacional dos Bombeiros de Vendas Novas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a ampliação da Zona Operacional de Bombeiros com a conclusão da construção do novo quartel que será implantado na Avenida 25 de Abril, Lt. 6, na freguesia e concelho de Vendas Novas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 430000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 02/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Freguesia: Freguesia de Vendas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Documentos referidos no artigo 81º nº5, do CCP, Alvará ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações adequadas e
necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do nº2 do artigo 6º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, conforme a seguir indicadas:
i) 1.ª categoria - nas subcategorias: 1ª de classe que cubra o valor global da proposta;
ii) Das restantes categorias e para cada uma das classes correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite;
- 1ª Categoria - nas subcategorias: 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª,
- 2ª Categoria - nas subcategorias: 1ª; 6ª; 8ª; 9ª
- 4ª Categoria - nas subcategorias: 1ª, 9ª, 10ª, 12.ª
- 5ª Categoria - nas subcategorias: 2ª; 7ª; 8ª; 10.ª e 11.ª
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas
Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 7080 094
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 265807170
Fax: 265807181
Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: nos termos do art.º 74º nº1 alínea b) do CCP
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 7080 094
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 265807170
Fax: 265807181
Endereço Eletrónico: direccao.bvvn@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Maria Sabino Guerreiro Rocharte Valentim
Cargo: Presidente - Direcção
414580368
