MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
NIPC: 502106506
Endereço: Convento de S. Francisco, Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: LINK 2021/2023 - Aquisição de serviços de transporte a pedido entre as cidades e sedes de concelho do Médio Tejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte para a realização de serviço de transporte de passageiros flexível de carácter intermunicipal, designadamente, para realização de serviços de transporte a pedido entre as sedes dos concelhos do Médio Tejo, de acordo com os seguintes lotes de operação:
- Lote 1: circuitos de ligação às cidades e sedes dos concelhos: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ourém, Fátima, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha;
- Lote 2: circuito de ligação entre as sedes do concelho de Mação e Abrantes;
- Lote 3: circuitos de ligação entre as sedes do concelho de Sertã, Vila de Rei, Sardoal e Abrantes;
- Lote 4: circuitos de ligação entre as sedes do concelho de Sertã, Vila de Rei, Ferreira do Zêzere e Tomar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 183189.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/02/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Serviço Público de Transporte
Descrição:
- Documento comprovativo do licenciamento para exercício da atividade de transporte rodoviário de passageiros flexível, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 60/2016 de 8 de setembro;
- Documento comprovativo do licenciamento das viaturas a afetar ao serviço, de acordo com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 60/2016 de 8 de setembro
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço desse serviço: Convento de S. Francisco, Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de S. Francisco, Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro
Cargo: Secretário Executivo
414571822