Despacho (extrato) 9218/2021, de 17 de Setembro

Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
Fonte: Diário da República n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17
Data: 2021-09-17
Parte: D
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Sumário

Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Antunes Gaspar

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9218/2021

Sumário: Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Antunes Gaspar.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de setembro de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito Jubilado, Dr. António Antunes Gaspar, autorizado a continuar a exercer funções enquanto Magistrado Jubilado, desde 07 de setembro de 2021 até ao dia 31 de outubro de 2021, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

8 de setembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

314554715

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4665223.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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