Decreto do Presidente da República 38/92, de 12 de Novembro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 262/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-11-12.
Data: 1992-11-12
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Sumário

Exonera o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 38/92
de 12 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, por ter sido indicado para membro da Comissão das Comunidades Europeias.

Assinado em 10 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Novembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46651.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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