Despacho 128/92, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [260], de 10.11.1992, Pág. 1060 1
- Data: 1992-11-10
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Sumário
CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONFERIDAS A DIRECTORA GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA DÁLIA MARTINS DE MORAIS ROSA PELO DESPACHO 37/92, DE 9 DE MAIO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, PARA EMITIR PARECERES RELATIVOS AS ZONAS DE CAÇA TURÍSTICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/10/92.
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