MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
NIPC: 600083349
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Endereço: Avenida Casal Ribeiro, n.º 18-A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 213308800
Fax: 213308710
Endereço da Entidade: https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria e Trabalhos Especializados no Desenvolvimento de Solução 360 para o Serviço Informativo da ACT
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação dos meios necessários ao desenvolvimento da «Aquisição de Serviços de Consultoria e Trabalhos Especializados no Desenvolvimento de Solução 360 - Projeto SAMA ACT360, Operação N.º POCI-05-5762-FSE-000237»
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 74000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72262000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 179/ACT/DSI/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
4 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instalações da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da ACT
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217924500
Fax: 217937149
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Senioridade do Coordenador da Equipa Técnica |20%| e Experiência em projetos de "Oracle Apex" |40%|
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta (PP)
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Avenida Casal Ribeiro, n.º 18-A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 213308800
Fax: 213308710
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson da Silva Ferreira
Cargo: Subinspetor-Geral da ACT
414575232