RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 22/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE APROVA O PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PARA A ZONA ENVOLVENTE DAS ALBUFEIRAS DA AGUIEIRA, COICO E FRONHAS (PROZAG), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 222 DE 25 DE SETEMBRO DE 1992.

Declaração de rectificação 187/92

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 22/92, publicado no Diário da República, n.º 222, de 25 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 19.º, n.º 3, onde se lê «Amieiros e Salgueiros nos valores» deve ler-se «Amieiros e Salgueiros nos vales».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1992. O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-09-25 - Decreto Regulamentar 22/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  APROVA O PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PARA A ZONA ENVOLVENTE DAS BARRAGENS DA AGUIEIRA, COIÇO E FRONHAS (PROZAG), QUE ABRANGE PARTE DO TERRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS DE ARGANIL, CARREGAL DO SAL, MORTÁGUA, PENACOVA, SANTA COMBA DÃO E TÁBUA, CONFORME CARTAS ANEXAS AO PRESENTE DIPLOMA. CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CONSTITUIDA PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ENVOLVIDAS NO PROZAG, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIRECÇÃO GERAL DOS RE (...)