Declaração de Rectificação 178/92, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31.
Data: 1992-10-31
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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 722-C8/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CORVO', SITO NA FREGUESIA DE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE, E 'MONTE BRANCO', 'HERDADE DO PEREIRO' E 'HERDADE DO REGUENGO', SITOS NA FREGUESIA DA TROCA DE PADRÕES, MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 161, (2 SUPLEMENTO), DE 15 DE JULHO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 178/92
Segundo Comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 722-C8/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1, onde se lê «Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados 'Herdade do Corvo', sito na freguesia de Santa Bárbara, município de Castro Verde, com uma área de 132,4250 ha, e 'Monte Branco', 'Herdade do Pereiro' e 'Herdade do Reguengo'» deve ler-se «Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados 'Herdade do Corvo', sito na freguesia de Santa Bárbara, município de Castro Verde, com uma área de 132,4250 ha, e 'Monte Branco', parcelas da 'Herdade do Pereiro' e parcelas da 'Herdade do Reguengo'».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-07-15 - Portaria 722-C8/92 - Ministério da Agricultura
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO CORVO', SITO NA FREGUESIA DE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE, E 'MONTE BRANCO', 'HERDADE DO PEREIRO' E 'HERDADE DO REGUENGO', SITOS NA FREGUESIA DA GRAÇA DE PADRÕES, NO MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/46607/declaracao-de-rectificacao-178-92-de-31-de-outubro

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