Decreto do Presidente da República n.º 67/2021

de 14 de setembro

Sumário: Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, na sequência do parecer de 28 de julho de 2021 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da graduação do Ministro da Administração Interna, datado de 24 de agosto de 2021.

A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 3 de agosto de 2021, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto.

Assinado em 9 de setembro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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