MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
NIPC: 508666236
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
Endereço: Rua Ivone Silva, N.º 6 - Edifício Arcis, 10.º andar
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NUMA DAS FREGUESIAS DO MUNICÍPIO DE LISBOA, COM EXCEÇÃO DAS FREGUESIAS DE AVENIDAS NOVAS, PARQUE DAS NAÇÕES E AREEIRO.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração de uma sala de jogo do bingo a instalar numa das freguesias do município de Lisboa, com exceção das freguesias de Avenidas Novas, Parque das Nações e Areeiro, incluindo também a exploração, naquela sala de jogo, de novas modalidades do jogo do bingo que, durante a vigência do contrato, venham a ser legalmente previstas e devidamente regulamentadas.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/SRIJ/CSP2021005
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
10 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (Turismo de Portugal, I.P.)
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, n.º 6 - Edifício Arcis, 10.º andar
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Tal como é definido no artigo 24.º do Programa do Concurso.
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 0 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isilda Branqueiro
Cargo: Técnica Superior
414566103