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Anúncio de Procedimento 11698/2021, de 13 de Setembro

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Sumário

57/DPE/20 - Pavilhão Desportivo da EB 2,3 Dr. Joaquim de Barros - Obras de Reparação

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

    NIPC: 500745943

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À Atenção de Presidente do Júri do concurso

    Endereço: Largo Marquês de Pombal

    Código postal: 2784 501

    Localidade: Oeiras

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Oeiras

    Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

    Telefone: 214408575

    Endereço Eletrónico: dpe@oeiras.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: 57/DPE/20 - Pavilhão Desportivo da EB 2,3 Dr. Joaquim de Barros - Obras de Reparação

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reparação no pavilhão desportivo e balneários

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1500000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45212290

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 57/DPE/20

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Oeiras

    Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    485 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    Titulares de certificado classificação de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), detentores da 1ª subcategoria da

    1ª categoria, em classe que cubra o valor da obra, sem prejuízo da detenção de todas as categorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o caderno de encargos posto a concurso.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos Especiais, sito no Edifício Celeiro, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia da publicação do anúncio do concurso até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    Endereço desse serviço: Rua do Aqueduto, s/n

    Código postal: 2780 501

    Localidade: Oeiras

    Telefone: 214408575

    Endereço Eletrónico: dpe@oeiras.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Garantia de boa execução e valia técnica da proposta

    Ponderação: 60 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 40 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Oeiras

    Endereço: Largo Marquês de Pombal

    Código postal: 2784 501

    Localidade: Oeiras

    Telefone: 214408300

    Fax: 214408712

    Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/09/13

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Isaltino Morais

    Cargo: O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

    414453002

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4659644.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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