MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos
Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento segue a tramitação do concurso público, nos termos do disposto nos artigos 130.º a 154.º do Código dos Contratos Públicos e considera-se contrato sem valor nos termos do n.º 9 do art.º 17.º do Código dos Contratos Públicos;
O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP.
As entidades adquirentes abrangidas pela CC-OesteCIM são as identificadas no Anexo IV do programa de concurso.
Podem ainda ficar abrangidas pelo presente acordo-quadro as entidades que se achem submetidas ao regime do CCP, nomeadamente as entidades que integram os diversos sectores empresariais locais, instituições particulares de solidariedade social, corporações de bombeiros e as freguesias, localizadas na OesteCIM, desde que manifestem a vontade de integração na CC-OesteCIM, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu regulamento e das normas de execução emanadas pelo Conselho Intermunicipal da OesteCIM.
O acordo-quadro referido no número dois, inclui, nos termos do artigo 46-A.º do Código dos Contratos Público, os seguintes lotes:
a) Lote 1 - Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho;
b) Lote 2 - Prestação de Serviço de Segurança e Higiene no Trabalho;
O acordo-quadro resultante do procedimento disciplina, nos termos que resultam do caderno de encargos, as relações entre a OesteCIM e os cocontratantes, bem como as relações contratuais futuras a estabelecer entre os cocontratantes a OesteCIM e as entidades adquirentes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP5/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço desse serviço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: OesteCIM
Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500 922
Localidade: Cartaxo
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
414549004