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Edital 1025/2021, de 10 de Setembro

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Sumário

Proposta de operação de reabilitação urbana da ARU de Tancos - estratégia de reabilitação urbana

Texto do documento

Edital 1025/2021

Sumário: Proposta de operação de reabilitação urbana da ARU de Tancos - estratégia de reabilitação urbana.

Proposta de Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Tancos - Estratégia de Reabilitação Urbana

Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 11 de agosto de 2021, se submete a apreciação pública, nos termos do n.º 4, do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a Proposta de Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Tancos-Estratégia de Reabilitação Urbana. Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, a proposta poderá ser consultada no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-vnbarquinha.pt), ou nos Serviços de Atendimento desta Câmara Municipal, nos dias úteis, dentro do horário de expediente, das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:00 horas.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume (Paços do Concelho desta Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, e, na página da Internet do Município).

31 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.

314536069

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4657303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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