Sumário: Nomeação em regime de substituição da licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes para exercer o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, da 6.ª Delegação.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes
Considerando a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, que veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, da 6.ª Delegação, se encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, da 6.ª Delegação, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2021.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho
20 de agosto de 2021. - A Subdiretora-Geral, Anabela Vilão.
Síntese Curricular
Nome: Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes.
Local e data de nascimento: Lisboa, de 09 de março de 1972
Formação académica e profissional:
Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa.
Parte curricular do Curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1995
Experiência profissional:
Desde outubro de 2018, técnica superior na Direção Geral do Orçamento, na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional.
2012 a setembro 2018, Técnica Superior na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, desempenho de tarefas relativas à coordenação do Programa Orçamental - segurança Interna.
2011, Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais(GPERI) do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ex-MOPTC), na Direção de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento (DSPAI)- Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Outubro 2008 a dezembro 2010, Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos, na DSPAI do GPERI do ex-MOPTC. Principais tarefas: acompanhamento da gestão e da execução do PIDDAC do MOPTC e Coordenação do Programa Orçamental dos Transportes e responsável pela área de Contabilidade do GPERI.
Dezembro 2005 a outubro 2008, Técnica Superior do GPERI do ex-MOPTC. Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Março 1996 a novembro 2005, Técnica Superior no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do Ministério das Finanças, na Direção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo (DSISPA). Principais Tarefas:
Preparação, acompanhamento da Gestão global do PIDDAC de 1996 a 2005, dos Ministérios da Educação, Ciência e Ensino Superior e Transportes e Obras Públicas e respetivos Programas Orçamentais. Participação na equipa de testes da aplicação informática em ambiente web (Módulos da Preparação e do Acompanhamento do PIDDAC) para posterior disponibilização aos Ministérios e coordenação das sessões de apresentação pública do módulo
Colaboração com o grupo de Trabalho IGF/DPP nos trabalhos de reformulação dos Programas Orçamentais (março a junho 2004)
Representação do DPP nas reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo (2000-2001)
1994 a 1996, Participação em Estudos para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), no Instituto de Relações Internacionais/Universidade Técnica de Lisboa
Monitorização de cursos de formação sobre Gestão da Produção, Gestão de Stocks e Gestão Financeira, para funcionários da empresa e para estagiários na empresa Beltrão Coelho, Lda.
314514806
