Despacho 257/ME/92, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [251], de 30.10.1992, Pág. 10253
- Data: 1992-10-30
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS NA DIRECTORA-GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, LICENCIADA MARIA DE LURDES LUDOVICE PAIXÃO PARA REPRESENTAR O ESTADO NA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE APOIO FINANCEIRO COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO RELATIVOS AO ANO LECTIVO DE 1992-1993, E PROCEDER A SUA HOMOLOGAÇÃO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.
Aviso
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