Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público e consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior José Carlos de Figueiredo Ribeiro.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Maria Eugénia Pereira dos Santos de Matos, Assistente Técnica, posicionada na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 20 da Tabela Remuneratória Única, por motivo de falecimento no dia 21 de maio de 2021.
João da Silva e Figueiredo, Assistente Técnico, posicionado na 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14 da Tabela Remuneratória Única, desligado do serviço a partir de 01 de junho de 2021, por motivo de aposentação.
António José Coelho Pais, Assistente Operacional, posicionado na 10.ª posição remuneratória, nível remuneratório 10 da Tabela Remuneratória Única, desligado do serviço a partir de 01 de junho de 2021, por motivo de aposentação.
Mais se torna público que, por meu despacho datado de 29 de julho de 2021, e ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos, na carreira e categoria Técnica Superior, do trabalhador, José Carlos de Figueiredo Ribeiro, no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de agosto de 2021, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem.
26 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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