Portaria 329/92IIS, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [248], de 27.10.1992, Pág. 100 55
- Data: 1992-10-27
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CHAMINE', SITO NA FREGUESIA DO MONTE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 558/75, DE 17 DE SETEMBRO, NA PARTE AO MESMO RESPEITANTE.
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