Portaria 325/92IIS, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [248], de 27.10.1992, Pág. 100 54
- Data: 1992-10-27
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE 201,500 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO TOJAIS E RAMALHA SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 362/76, DE 12 DE JUNHO NA PARTE EM QUE A AFECTA.
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