Despacho (extrato) n.º 8741/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de agosto de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Filipe de Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, mestre em Altos estudos Europeus pelo Colégio da Europa, Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa (ISCSP) e pós-graduado pela Universidade Nova /IND em Estudos Estratégicos e de Segurança (2018) é funcionário dos Ministério dos Negócios Estrangeiros (1996) e detentor de uma carreira internacional de mais de 20 anos iniciada em 1991 como Investigador no domínio jurídico no Colégio da Europa em Bruges (Bélgica). Foi administrador na Direcção-Geral Mercado Interno e Assuntos Industriais da Comissão Europeia em 1992, tendo prosseguido a sua carreira como jurista-analista no Secretariado-Geral desta mesma Instituição Europeia até 1996. Em novembro desse ano iniciou funções como Conselheiro para os Assuntos Económicos e Cooperação na Embaixada de Portugal (Delegação de Macau) junto do Reino da Bélgica onde - a partir de 1998 - exerceu funções como Chefe-Adjunto de Delegação e Delegado junto da OMC. Entre janeiro de 2000 e outubro de 2004 Chefiou a Divisão "Cooperação com Países Terceiros e Assuntos Institucionais" na EUIPO - Agência da UE especializada em Propriedade Intelectual (Espanha). Regressou a Bruxelas à Direcção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia onde foi Desk-Officer China, Macau e Hong Kong, entre outubro de 2004 e novembro de 2005. Conselheiro Económico na Embaixada de Portugal em Nova Deli (Índia), a partir de janeiro de 2006 acumularia estas funções, a partir de 2008, com as de Diretor do Centro de Negócios da AICEP, na mesma embaixada. A partir de setembro de 2013 até outubro de 1917 desempenhou as funções de Coordenador Nacional para a Parceria Oriental, sendo também responsável das relações EU-Rússia e EU-Ásia Central na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em novembro de 2017 foi nomeado Chefe de Divisão na Direção de Assuntos Institucionais da referida direção-geral, posto que exerceu até dezembro de 2019. Desde janeiro de 2019 até à atualidade tem desempenhado funções como Conselheiro na REPER onde coordena a área dos Nacionais Portugueses nas Instituições da UE. Frequentou o Seminário de Formação sobre a política Externa da União Europeia ministrado pelo Instituto de Administração Pública de Maastricht (setembro 2005) e participou na Taiwan Study & Working Mission para funcionários internacionais e diplomatas (março 2005). Participou, ao longo da sua carreira como perito e orador em diversos seminários e conferências e chefiou e integrou equipas multiculturais em diversos organismos nacionais e internacionais.

30 de agosto de 2021. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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