Despacho (extrato) n.º 8738/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de agosto de 2021, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro, a pedido do interessado, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2021.
27 de agosto de 2021. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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