MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral
NIPC: 504755412
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Associação
Endereço: Estação Vitivinícola da Bairrada - Apartado 256
Código postal: 3780 907
Localidade: Anadia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
Telefone: 231511744
Endereço da Entidade: https://epanadia.edu.pt/
Endereço Eletrónico: geral@epanadia.edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Transporte Escolar, Regular Especializado, para a Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de transporte escolar, regular especializado, para o estabelecimento escolar da Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral em Anadia nos meses de setembro de 2021 a junho de 2022, para dois circuitos distintos, Balsas (Cantanhede) - Anadia - Balsas e Pontilhão do Vouga (Águeda) - Anadia - Pontilhão do Vouga. A partir do dia da adjudicação até ao dia 30 de junho de 2022 - Aproximadamente 176 dias.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos comprovativos
Descrição:
a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos, assinada pelo concorrente ou por representantes que tenha poderes para o obrigar;
b) Comprovativo da posse de licença de exercício de atividade económica referente à prestação de serviços de transporte de passageiros;
c) Documentos comprovativos dos poderes do representante da empresa;
d) Documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato não submetido à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral
Endereço desse serviço: Estação Vitivinícola da Bairrada - Anadia
Código postal: 3780 907
Localidade: Anadia
Telefone: 231511744
Endereço Eletrónico: geral@epanadia.edu.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não se aplica.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta "economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante".
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Adriano Martins Aires
Endereço: Estação Vitivinícola da Bairrada - Apartado 256
Código postal: 3780 907
Localidade: Anadia
Telefone: 231511744
Endereço Eletrónico: geral@epanadia.edu.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/01
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriano Martins Aires
Cargo: Presidente da Associação
414538742