Aviso (extrato) n.º 16783/2021
Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores.
Celebração de Adenda ao Contrato de Trabalho na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadores
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de Adendas aos Contratos de Trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2021, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP:
José Manuel Bagage Marques, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5;
Luís Manuel Queimado Barreto, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5;
Rosa Maria Frasco Carrilho Martins, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
28 de julho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Duarte Costa Franco.
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