MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
NIPC: 504448064
Endereço: Rua D - Edifício 121 - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@nav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. com início em 1 de janeiro de 2022 e termo em 31 de dezembro de 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. com início em 1 de janeiro de 2022 e termo em 31 de dezembro de 2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 466/DAFIN/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação legal para exercício de atividade
Descrição:
Os concorrentes devem estar legalmente habilitados a explorar em Portugal todos e cada um dos ramos de seguros objeto do concurso. Para a comprovação de tal habilitação, deverão apresentar a declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal) prevista na subalínea a.iv da alínea a) do nº 2 do artigo 21º do Programa do Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira da NAV Portugal, E.P.E.
GEFIN - Tesouraria
Endereço desse serviço: Rua D - Edifício 121 - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@nav.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Critério relativo à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço: Rua D - Edifício 121 - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@nav.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Teixeira Rolo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414534887