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Anúncio de Procedimento 11228/2021, de 31 de Agosto

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Sumário

Requalificação do Espaço urbano - Rua das Pretas

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal

    NIPC: 511217315

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 9004 512

    Localidade: Funchal

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

    Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação do Espaço urbano - Rua das Pretas

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Espaço urbano - Rua das Pretas

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 380500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233160

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 35/DIE/DEPr/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    270 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Conforme artigo 19.º do programa do procedimento

    8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    Alvará de obras Públicas

    8.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa de Obras Municipais, Departamento de Infraestruturas e Equipamentos

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 9004 512

    Localidade: Funchal

    Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

    9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

    Conforme o previsto no artigo 13.ª do programa do procedimento

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

    Conforme previsto artigo 14.º do programa do procedimento

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 2 %

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município do Funchal

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 9004 512

    Localidade: Funchal

    Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/08/31

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Miguel Silva Gouveia

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Funchal

    414532326

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4643641.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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