MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
NIPC: 506659682
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu - Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Parada do Bouro
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Ponte do Bôco- Municípios de Vieira do Minho e Amares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Referente ao projeto de execução de reabilitação estrutural da Ponte sobre o rio Cávado, na estrada municipal M595-1, conhecida como Ponte do Bôco, que faz a ligação entre o lugar de Aldeia na freguesia de Parada de Bouro, concelho de Vieira do Minho, e o lugar de Dornas na freguesia de Santa Maria de Bouro, concelho de Amares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 424970.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221119
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc_62/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 506659682
Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
Percentagem: 50
NIPC: 506797627
Designação da entidade adjudicante: Município de Amares
Percentagem: 50
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Freguesia: Freguesia de Parada do Bouro
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Freguesia: Freguesia de Bouro (Santa Maria)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
Os referidos na alínea c) do artigo 17.º do programa de concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço desse serviço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 253649270
Fax: 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º António Cardoso Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho
Nome: Dr. Manuel da Rocha Moreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amares
414387515