MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
NIPC: 509079911
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Endereço: Caminho do Pináculo n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção das "Fundações Indiretas - Estacas em Betão do Edifício de Apoio à Componente Operacional e à Escola de Formação do SRPC, IP-RAM".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção das "Fundações Indiretas - Estacas em Betão do Edifício de Apoio à Componente Operacional e à Escola de Formação do SRPC, IP-RAM".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 499000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
4 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção de Obras Públicas
Descrição:
O Concorrente deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas com as habilitações de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Endereço desse serviço: Caminho do Pináculo n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Memória Descritiva/Justificativa - Modo Execução Obra - 10% + Programação de Trabalhos - 20%
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil
Endereço: Rua da Carreira n.º 170
Código postal: 9000 042
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.srs@gov-madeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Oliveira Dias
Cargo: Presidente do Concelho Diretivo do SRPC, IP-RAM
414519261