Aviso (extrato) n.º 16396/2021

Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 02/2003.

Torna-se público que, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09 de setembro, e n.º 2 do artigo 6.º do RUEMM e em conformidade com o despacho do Vice-Presidente datado de 08/07/2021, se encontra em discussão pública uma alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 02/2003, sito no lugar de Telheiros, freguesia de Mirandela, que decorrerá pelo prazo de 10 dias, contados a partir do 1.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República. A alteração em causa refere-se aos lotes n.º 25 e 26. Durante o período da discussão pública, o respetivo processo administrativo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, Edifício dos Serviços Técnicos - (Calçada da Igreja), nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, podendo os interessados apresentar sugestões, observações ou reclamações, devendo as mesmas ser formuladas por escrito e dirigidas a Presidente da Câmara Municipal de Mirandela.

5 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente, Orlando Ferreira Pires.

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