Aviso (extrato) 16381/2021, de 30 de Agosto
Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 16381/2021
Sumário: Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 16 de agosto de 2021, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerada das suas funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Assistente Técnica, Andréa de Jesus Campanhe.
16 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
314502048
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4641809.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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