Aviso (extrato) n.º 16366/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de coveiro.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta na bolsa de emprego público com o Código: OE202006/0585, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 9292/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, parte H, de 19 de junho de 2020 - Concurso F, para um assistente operacional na área funcional de coveiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com António Lopes Pires, com a remuneração corresponde à 4.ª posição remuneratória da categoria e o nível 4 da tabela remuneratória única, equivalente a 665,00(euro), com efeitos a partir de 2 de agosto de 2021.
O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade.
Vogais efetivos: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais suplentes: Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.
10 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.
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