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Aviso 16263/2021, de 27 de Agosto

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Susete Maria Bento Rodrigues Moura, Helena Gaspar Guerra e Anita Morais Santos Moura

Texto do documento

Aviso 16263/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Susete Maria Bento Rodrigues Moura, Helena Gaspar Guerra e Anita Morais Santos Moura.

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e ulteriores alterações, torna-se público que, por meus Despachos n.º 89/GAPV/2021, 90/GAPV/2021 e 91/GAPV/2021, datados de 09/08/2021, foi aprovada, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado sob a forma de Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com a previsão constante no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das seguintes trabalhadoras, do mapa de pessoal do município de chaves, com efeitos a 09 de agosto de 2021:

Susete Maria Bento Rodrigues Moura, da carreira/categoria de Assistente Técnico Posição 3/nível 8, para a carreira/categoria de Técnico Superior Posição 2/nível 15;

Helena Gaspar Guerra, da carreira/categoria de Assistente Técnico Posição 2/nível 7, para a carreira/categoria de Técnico Superior Posição 2/nível 15;

Anita Morais Santos Moura, da carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição 4/nível 4, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, Posição 1/nível 5.

10 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4639788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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