Sumário: Cessa a comissão de serviço da mestre Telma Andreia Freire Branco no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Europeus, a seu pedido.
Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da mestre Telma Andreia Freire Branco no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Europeus desta Secretaria-Geral, para a qual foi designada pelo Despacho 8812/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro, e que se encontrava suspensa, desde 1 de setembro de 2018, por força do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, em virtude da respetiva designação para o exercício do cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, nos termos do Despacho (extrato) n.º 7568/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
18 de agosto de 2021. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
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