Despacho (extrato) n.º 8474/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, no cargo de adida técnica principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Díli.

1 - Por despacho do Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 26 de julho de 2021, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.5 do Despacho 12658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, no cargo de adida técnica principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Díli.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2021.

ANEXO

Nota curricular

Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, nasceu em Moçambique (Beira), a 17 janeiro de 1972.

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e cursos de Pós-graduação em "Direitos Humanos e Democracia", "Estudos Europeus" e "Direito da Comunicação Social", da FDUC.

Experiência profissional:

De agosto de 2018 a julho de 2021 - Em funções na Embaixada de Portugal em Díli, no cargo de adida técnica principal, para a área da Cooperação, em regime de comissão de serviço.

De junho de 2016 a julho de 2018 - Assessora Jurídica no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, com funções na área do Direito Internacional, produção legislativa e capacitação de recursos humanos.

De 1 agosto 2012 a 31 de maio de 2016 - Chefe de Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais do Camões, Instituto para a Cooperação e a Língua, I. P. Acompanhamento de matérias de vinculação internacional do Estado Português, de Diplomacia Cultural e da Política de Língua. Assegurou a participação do Camões, I. P. nas reuniões dos Diretores-Gerais responsáveis pelas relações culturais externas dos MNE e Ministérios da Cultura dos EMs da UE e integrou a delegação portuguesa à II Conferência da Língua Portuguesa, que delineou o Plano de Ação de Lisboa (CPLP/IILP).

De 15 de setembro 2006 a 31 de julho de 2012 - Chefe da Divisão de Programas e Acordos Culturais do Instituto Camões, responsável pela negociação de acordos culturais e programas de cooperação bilaterais. Representante do MNE/Instituto Camões (IC) na Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e no GT para a revisão dos respetivos Estatutos; no Grupo de Peritos "Relações Externas da EU-China"; e na rede EUNIC - European Union National Institutes for Culture.

De 1 agosto 2005 a julho 2006 - Licença sem vencimento para o exercício de funções de caráter temporário junto de organismo internacional (UNICEF), para prestar assistência técnica ao Governo de Timor-Leste, na área do direito das crianças.

De 1 abril 2002 a 31 de julho de 2005 - Técnica superior de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em funções no Departamento de Assuntos Jurídicos. Representou o DAJ em reuniões internacionais, designadamente, PESC-COJUR (EU), CAHDI (Conselho da Europa) e Assembleia de Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (ONU).

De 15 de julho de 1998 a 31 de março 2001 - Técnica superior de 2.ª classe do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, exercendo funções no Gabinete Jurídico da Direção-Geral do Ensino Superior.

De dezembro 1995 a junho 1998: Estágio profissional e exercício da Advocacia, em escritório de Advogados, em Pombal.

Outras atividades - Presidente da Associação de Direito e Economia Europeia (de 2004 a 2009).

17 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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