MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
NIPC: 512069760
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Água e Saneamento
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: www.cm-graciosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Campo de Futebol Sintético da Freguesia de Santa Cruz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Campo de Futebol Sintético da Freguesia de Santa Cruz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 849308.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/5/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração do anexo iii do DLR nº 27/2015/A, de 29/12 (Anexo III do presente programa do procedimento);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP.
2 - A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o estabelecido nos números seguintes.
3 - Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
Na classe que cubra o valor global da proposta :
2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas. - 10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer
Na classe que cubra o valor dos trabalhos:
1.ª - Edifícios e património construído
1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão
4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6ª Subcategoria - Carpintarias
7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais
9ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica
2.ª Categoria - Vias de comunicação
6.ª - Saneamento básico.
4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas
1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização em baixa tensão com potência até 50 kVA
5.ª Categoria - Outros trabalhos
1ª Subcategoria - Demolições
2ª Subcategoria - Movimento de terras
8.ª - Armaduras para betão armado
10.ª - Cofragens
11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos
12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
414523343