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Anúncio de Procedimento 11016/2021, de 25 de Agosto

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Sumário

Obra nº 11/21 - 2ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico nas Avenidas Duarte Viveiros e Visconde da Praia, nas Ruas António Vaz de Medeiros e José Sabino Borges e em parte da Praça dos Direitos da Criança - Fajã de Baixo

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

    NIPC: 672001721

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

    Endereço: Rua Tavares Resendes, 165

    Código postal: 9504 507

    Localidade: Ponta Delgada

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Ponta Delgada

    Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

    Telefone: 296205660

    Fax: 296282385

    Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Obra nº 11/21 - 2ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico nas Avenidas Duarte Viveiros e Visconde da Praia, nas Ruas António Vaz de Medeiros e José Sabino Borges e em parte da Praça dos Direitos da Criança - Fajã de Baixo

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de coletores de águas residuais domésticas em DN200 PPC (703.66m) e pluviais em DN315 PPC (699.46m) e substituição de rede de distribuição de água em DN90 PVC (790.00m), incluindo reabilitação integral das vias intervencionadas (9274.29m2).

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 679565.50 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45231300

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Ponta Delgada

    Freguesia: Freguesia de Fajã de Baixo

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Construção

    Descrição:

    O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

    A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 2ª subcategoria da 5ª categoria e a 6ª subcategoria da 2ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

    Endereço desse serviço: Rua Tavares Resendes, 165

    Código postal: 9504 507

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 296205660

    Fax: 296282385

    Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 22 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Monofactor, designadamente o preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 2 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

    Endereço: Rua Tavares Resendes, 165

    Código postal: 9504 507

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 296205660

    Fax: 296282385

    Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/08/25

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Pedro Filipe Rodrigues Furtado

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    414520143

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4636664.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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