Sumário: Contrato a termo com Maria Arlete Soares.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho foi autorizada a permanência no exercício das mesmas funções públicas, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 6/20219 de 14 de janeiro que aditou o artigo n.º 294.º-A, da Lei 35/2014, 20 de junho, à trabalhadora, Maria Arlete da Conceição Canelas Soares da carreira de assistente técnica, com inicio a 26 de junho de 2021, pelo período de seis meses, renovando-se por iguais e sucessivos períodos, até um limite de 5 anos, fundamentado com «o serviço pelos constrangimentos legais, encontra-se com défice de recursos humanos, tornando-se de manifesto interesse público a continuidade do trabalhador em funções».
2 de agosto de 2021. - O Presidente da União, Carlos António Marçal.
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