Aviso 15981/2021, de 24 de Agosto
Nomeação de Carlos Agostinho Ferreira Seixas para o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 15981/2021
Sumário: Nomeação de Carlos Agostinho Ferreira Seixas para o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nomeação no Cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de julho de 2021 e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Carlos Agostinho Ferreira Seixas, no qual se considera provido em regime de comissão de serviço, com efeitos a 1 de julho de 2021.
4 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
314484115
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4634838.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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