Sumário: Revogação do Plano Geral de Urbanização de Santa Marta de Penaguião.
Revogação do Plano Geral de Urbanização de Santa Marta de Penaguião
Luís Reguengo Machado, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público, que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, na sua sessão ordinária de 30 de julho de 2021, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, ao abrigo do artigo 127.º do Decreto-Lei 80/15, de 14 de maio, na sua atual redação, revogar o Plano Geral de Urbanização de Revogação do Plano Geral de Urbanização de Santa Marta de Penaguião, aprovado em reunião da Assembleia Municipal, realizada a 29 de dezembro de 1995, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113 de 16-5-1997, através da Declaração 33/97.
Assim, nos termos e para os efeitos previstos na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do diploma legal em referência, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a Revogação do Plano Geral de Urbanização de Santa Marta de Penaguião.
A documentação referente ao procedimento de revogação poderá ser consultada na Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento Gestão Urbana da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 13 Horas e 14,00 Horas - 17,00 Horas).
4 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Reguengo Machado, Dr.
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