Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior (educação física).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (educação física)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 246, de 21 de dezembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 10 de agosto do corrente ano com o seguinte trabalhador:
Nuno Miguel Maças Costa;
na categoria de Técnico Superior (educação física), previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 2.ª Posição, Nível 15 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental foi o determinado por meu despacho, datado de 23/07/2021.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
11 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
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