Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de vias).
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 164, de 24 de agosto de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 10 de agosto do corrente ano com os seguintes trabalhadores:
Tiago José dos Santos Farinha;
Henrique Manuel Becho Escarameia;
na categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de vias), previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 4.ª Posição, Nível 4 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental, foi determinado por meu despacho, datado de 23-07-2021.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
11 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
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