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Aviso 15860/2021, de 24 de Agosto

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Sumário

Procedimento concursal de contratação para o preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de assistente operacional, a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 15860/2021

Sumário: Procedimento concursal de contratação para o preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de assistente operacional, a tempo parcial.

Abertura de Procedimento Concursal

1 - Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e por despacho de 29 de julho de 2021 da Exma. Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal de contratação de escola para o preenchimento de sete (7) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 4 horas/dia, na categoria de Assistente Operacional, de grau 1.

2 - Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Remuneração auferida - 4,38 euros por hora, acrescido de subsídio de refeição (4,77(euro)).

4 - Duração do contrato - de 17 de setembro de 2021 a 30 de junho de 2022.

5 - Método Único de Seleção: Avaliação Curricular

6 - Requisitos Habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, escolaridade obrigatório, que poderá ser substituída por experiencia profissional comprovada.

7 - Prazo do Concurso - 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), que ocorrerá no 1.º dia útil à publicação no Diário da República.

8 - A publicação integral deste aviso deverá ser consultada nos sítios da Internet da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e do Agrupamento de escolas de Guia (http://www.aeguia.edu.pt).

9 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

10 - Apresentação e formalização das candidaturas - em impresso próprio que poderá ser obtido na página electrónica da escola ou nos serviços administrativos e entregue, no prazo da candidatura, pessoalmente durante o período de atendimento ao público ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de receção.

6 de agosto de 2021. - O Diretor, António José Cardoso Pires da Silva.

314481029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4634673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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