Despacho (extrato) n.º 8342/2021
Sumário: Altera o despacho de nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiro Gomes para o exercício de atividades na respetiva especialidade profissional.
Por despacho de 20 de julho de 2021, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Adão Silva, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiros Gomes, que se encontra nomeado como assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer, sem carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
17 de agosto de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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