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Despacho (extrato) 8342/2021, de 24 de Agosto

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Sumário

Altera o despacho de nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiro Gomes para o exercício de atividades na respetiva especialidade profissional

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8342/2021

Sumário: Altera o despacho de nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiro Gomes para o exercício de atividades na respetiva especialidade profissional.

Por despacho de 20 de julho de 2021, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Adão Silva, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, autoriza o licenciado Luciano Manuel Calheiros Gomes, que se encontra nomeado como assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer, sem carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

17 de agosto de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

314504187

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4634641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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