Aviso (extrato) n.º 15772/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho com trabalhadora da carreira e categoria de assistente técnico (reservas de recrutamento).
Celebração de Contrato de Trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (reservas de recrutamento)
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante designada por LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 10309/2019, 2.ª série do Diário da República, n.º 116, de 19 de junho, e oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201906/0451, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Ana Débora Rosa Pinheiro, com início a 01 de agosto de 2021.
2 - A contratação decorreu através da utilização das reservas de recrutamento, de acordo com o n.º 3 da descrição integral do aviso supramencionado da Bolsa Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.
3 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos) conforme o Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.
4 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes da LTFP, pelo seguinte júri:
Presidente: Eng.º Acácio Galrinho Nunes, Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente;
1.º Vogal Efetivo: António Manuel Alves Sousa Riachos, Coordenador Técnico, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Daniel Teodoro Catarino Romão, Presidente da Junta de Freguesia;
1.º Vogal Suplente: Rui Manuel Correia Simões Neves, Tesoureiro da Junta de Freguesia;
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Ana Catarina Ferreira Cristino, Chefe da Divisão de Administração e Finanças.
4.1 - O período experimental inicia-se a 01 de agosto de 2021, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
4.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
2 de agosto de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Azinhaga, Daniel Romão.
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