MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PJPJS - Investimentos, L.da
NIPC: 514812885
Endereço: Rua Cooperativa de Santo Antão, nº 1
Código postal: 9680 968
Localidade: Ponta Garça, Vila Franca do Campo
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Ponta Garça
Telefone: 296539010
Endereço da Entidade: www.pjpjs.pt
Endereço Eletrónico: geral@dml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação de Unidade Hoteleira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de construção civil
Descrição:
a) - Experiência anterior, devidamente comprovada por declaração de donos de obra,
como empreiteiro geral de obras de construção de hotéis com o valor mínimo do preço
base deste procedimento;
b) - Alvará da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria - Edifícios e
património Construído - Classe 7.
c) - Alvará da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 18ª subcategorias da 4ª Categoria -
Instalações eléctricas e mecânicas- Classe 5.
"Empreitada de Remodelação e Ampliação de Unidade Hoteleira, Ponta Delgada"
PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 6 de 23
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PJPJS - INVESTIMENTOS, LDA
NIPC 514812885
Rua Cooperativa Santo Antão, Lote 1, Ponta Garça, Vila Franca do Campo
d) - Alvará da 1ª, 2º e 11ª subcategorias da 5ª Categoria - Outros Trabalhos - Classe 5.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da entidade adjudicante
Endereço desse serviço: Rua Cooperativa de Santo Antão, nº 1
Código postal: 9680 968
Localidade: Ponta Graça
Telefone: 296539010
Endereço Eletrónico: geral@dml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: não aplicável
Endereço: não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Eletrónico: geral@dml.pt
Prazo de interposição do recurso: 1 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Simas Damião de Medeiros
Cargo: Gerente
414501335