MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere

NIPC: 501216839

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Praça Dias Ferreira

Código postal: 2240 341

Localidade: Ferreira do Zêzere

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Freguesia de Ferreira do Zêzere

Telefone: 249360150

Fax: 249360169

Endereço Eletrónico: servicos.tecnicos@cm-ferreiradozezere.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação de Vias Municipais - Reconstrução de Muros - Freguesias de Ferreira do Zêzere, Igreja Nova, Águas Belas, Beco, Nossa Senhora do Pranto e União das Freguesias de Areias e Pias

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de Vias Municipais - Reconstrução de Muros - Freguesias de Ferreira do Zêzere, Igreja Nova, Águas Belas, Beco, Nossa Senhora do Pranto e União das Freguesias de Areias e Pias

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 224133.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP005/DUOMA/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Freguesia de Ferreira do Zêzere

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras publicas

Descrição:

1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta, devendo apresentar alvará de construção das 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Obras Publicas e Ambiente

Endereço desse serviço: Praça Dias Ferreira

Código postal: 2240 341

Localidade: Ferreira do Zêzere

Telefone: 249360150

Fax: 249360169

Endereço Eletrónico: servicos.tecnicos@cm-ferreiradozezere.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N.A.

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de monofator densificado pelo preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Endereço: Praça Dias Ferreira

Código postal: 2240 341

Localidade: Ferreira do Zêzere

Telefone: 249360150

Fax: 249360169

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/08/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414499928