MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_0304/2021_SM - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURAS DE CONTADORES PARA A Águas do Norte, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Assegurar a leitura de contadores de água de forma eficiente, em conformidade com a legislação em vigor aplicável à atividade a desenvolver, assim como assegurar um conjunto de tarefas e serviços associados àqueles serviços de leitura, nomeadamente a correção de dados dos locais e verificação e registo de anomalias de funcionamento; A recolha local de leituras de contadores (com e sem registo fotográfico) visa obter por acesso direto aos equipamentos de medição e dentro da periodicidade estabelecida, a informação registada nos mesmos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 323190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PRC_0304/2021_SM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Não aplicável
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) O Adjudicatário deve possuir experiência efetiva, nos últimos 3 (três) anos (2018, 2019 e 2020), na execução continuada de serviços de leituras de contadores de abastecimento de água;
b) Na avaliação da capacidade técnica das candidaturas para a execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adotados os seguintes critérios:
b.1) A equipa mínima a afetar à prestação de serviços é de 11 (onze) elementos contratualmente ligados ao Adjudicatário, para giros de periodicidade mensal, podendo, no entanto, ser necessário afetar mais elementos, consoante as necessidades verificadas no decurso da execução do contrato;
b.2) A composição mínima da equipa afeta ao contrato deverá ser a seguinte:
a. 1 (um) Gestor de Contrato/Coordenador da Prestação de Serviços, o qual terá funções de supervisão dos Técnicos de Leitura dos Contadores a operar no terreno e interface com a entidade adjudicante, devendo ainda possuir, cumulativamente, no mínimo, as seguintes habilitações:
i. 12.º ano de escolaridade; e
ii. 2 (dois) anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações.
b. 10 (dez) Técnicos de Leitura de Contadores, no mínimo, os quais realizarão os trabalhos de campo de leitura de contadores de clientes da entidade adjudicante nas zonas geográficas identificadas na cláusula 32ª do Caderno de Encargos, devendo ainda possuir, cada um deles, cumulativamente, e no mínimo, as seguintes habilitações:
i. 9.º ano de escolaridade, e
ii. 1 (um) ano de experiência profissional em leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, ou assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água.
b.3) Poderão ser acrescentados outros técnicos considerados relevantes integrantes do quadro de pessoal, nomeadamente técnicos para desempenho de tarefas de backoffice.
b.4) Os elementos eventualmente propostos para substituição do Gestor/Coordenador, no mínimo de 1 (um) elemento, deverão ter o mesmo nível de experiência, do respetivo elemento efetivo.
b.5) Os elementos eventualmente propostos para substituição dos técnicos de leituras, no mínimo de 2 (dois) elementos, deverão ter o mesmo nível de experiência, dos respetivos elementos efetivos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Declaração bancária, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo VI daquele diploma.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
414500282