Aviso (extrato) n.º 15596/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento de assistentes operacionais, nas áreas funcionais de coveiro, tratador apanhador de animais e asfaltador.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 05/04/2021, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 29/10/2020, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, nos exatos termos e condições melhor definidos em avisos a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 3/2021: Constituição de reserva de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Coveiro - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Assegurar tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos cemitérios municipais, designadamente, inumações, exumações e transladação de restos mortais, zelando pela limpeza, conservação e manutenção dos espaços verdes, de todos os recintos dos espaços cemiteriais, comportando esforço físico e assegurando o cumprimento das normas de segurança, higiene e bem-estar no local de trabalho.
Ref.ª 4/2021: Constituição de reserva de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Tratador Apanhador de Animais - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Proceder à recolha de animais, cuidando da higienização, alimentação, maneio e tratamento de animais alojados, de acordo com a legislação vigente, nomeadamente a do Bem-Estar Animal, participa, quando necessário, nas ações de Bem-Estar Animal e de Saúde Pública, cuidando das instalações e zelando pelos equipamentos e viaturas.
Ref.ª 5/2021: Constituição de reserva de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Asfaltador - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Garantir a conservação e manutenção de pavimentos rodoviários, assegurando a execução/regularização de bases e sub-bases com tout venant, aplicando base betuminosas em "remendagem" ou em "tapetes", acompanhando e procedendo a alterações/ajustes necessários, garantindo também a manutenção e limpeza dos instrumentos/maquinas, cumprindo as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória. Nos termos da alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e de acordo o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, possua comprovada experiência profissional adequada, em regra, de duração não inferior a um ano.
Prazo de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do respetivo Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
Informações: Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1, 2710-441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 3 de maio.
15 de julho de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
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