MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Resende
NIPC: 506349381
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Resende
Endereço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Resende
Freguesia: Freguesia de Resende - Resende
Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO PARCIAL DO EDIFÍCIO TERMAL-CALDAS DE ARÊGOS, ESTÂNCIA TERMAL DO DOURO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e reconversão do edifício Termal de Caldas de Arêgos (Resende)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Resende
Freguesia: União das Freguesias de Freigil e Miomães
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme Anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP (ou apresentar documento de acordo com o n.º 10 do artigo 81.º do CCP);
c) Certidão do Registo Comercial do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatário em vigor;
d) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 18.ª subcategoria da 4.ª Categoria, 1.ª e 5.ª subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
e) Apresentação de um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se este for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, de acordo com o n.º 9 do artigo 81.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Operacionais
Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Avaliação relativo à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: : Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Resende
Endereço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Garcez Trindade
Cargo: Presidente da Câmara
414499206