MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada da PRARRÁBIDA - Janela da Arrábida (Palmela)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende essencialmente a reabilitação do edificado existente, melhoria das infraestruturas ao nível do abastecimento de água, pluviais, esgotos domésticos e energia, instalação de painéis fotovoltaicos e trabalhos no âmbito do paisagismo.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 594339.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 4460/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento a seguinte autorizações:

- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 1ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;

- A 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;

- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeite.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo de execução

Ponderação: 5 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço mais baixo

Ponderação: 95 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Fax: 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/08/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

414498437